A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer pela rejeição do processo nº 4009/18, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que institui o pagamento do valor de meia-entrada ao músico goiano inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). A matéria havia sido relatada por Helio de Sousa (PSDB), cuja manifestação pelo arquivamento foi acompanhada pela marioria.

A proposta visava assegurarao músico goiano, inscrito OMB, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos musicais, teatrais e cinemas situadas no Estado de Goiás.

"Justifica se esta iniciativa de lei face à inexistência de nenhum ou quase nenhum incentivo por parte do poder público para que o musico profissional possa evoluir culturalmente, além do que, os custos dos ingressos cobrados nesses eventos não condizem com a realidade financeira do músico", defendeu o autor na justificativa da matéria.