Reeleito, Bruno Peixoto (MDB) foi o primeiro deputado estadual a subir à tribuna para discursar no Pequeno Expediente desta terça-feira, 9. Logo no início de sua fala, o parlamentar comemorou os mais de 34 mil votos que o conduziram novamente ao Parlamento goiano e saudou os colegas eleitos e reeleitos, nesta que é a primeira sessão ordinária realizada após as eleições.

Findos os agradecimentos, Bruno Peixoto apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares, hoje impositivas, pelos próximos dois anos. Justificou o parlamentar que a medida seria necessária para que o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), e sua equipe, tivessem tempo hábil para verificar e ordenar as finanças estaduais, antes de começar a contemplar as demandas dos deputados.

“Após 20 anos da mesma gestão, é esperado que o novo Governo encontre instabilidade orçamentária e financeira. Por isso, esse tempo é importante, para que se possa se programar e prever os pagamentos, não prejudicando municípios, servidores públicos e programas de governo”, declarou.

No mês passado, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, demanda antiga dos parlamentares. Ela altera os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares adicionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa de Bruno Peixoto iria de encontro ao texto recém-aprovado, por adiar o cumprimento da nova legislação.

Para que passe a tramitar, a PEC proposta nesta tarde deve reunir assinatura de pelo menos 14 deputados. Até o momento do pronunciamento de seu autor, o documento contaria com três assinaturas.