Tramita na Assembleia Legislativa o projeto n° 4521/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que dispõe sobre a isenção do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual no âmbito do Estado de Goiás.

A proposta tem por intuito ampliar as condições das pessoas com deficiência que necessitem de equipamentos para auxiliar em seu cotidiano, em seu aprendizado e no acesso ao mercado de trabalho.

O projeto defende que sejam isentos de ICMS os livros em Braille, equipamentos de tecnologia da informação para pessoas que possuam deficiência física, mental e visual resultante das seguintes situações:

Acidente vascular cerebral - AVC; traumatismo crânioencefálico - TCE; paralisia cerebral; síndromes, tumores e diagnósticos (adquiridos ou congênitas que afetam o sistema nervoso central); traumáticos (acidentes, paraplégicos e tetraplégicos); não traumáticos (esclerose múltipla, mielites inespecíficas e outras etiologias que atingem o sistema nervoso central);  amputados; politraumatizados; deficiente auditivo e visuais; patologias ortopédicas e reumatológicas com acometimento motor severo.

O texto também fala que pessoas cujas deficiências foram geradas a partir de acidentes de trabalho terão prioridade nas isenções.

“O Poder Público não pode se omitir diante de tantas dificuldades. Sabemos que esses equipamentos possuem um alto valor, como também, uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas de baixa renda e que sejam portadoras de deficiências, que é o caso da grande maioria. Diante disso, apresento a presente proposta, visando ampliar os benefícios às pessoas de baixa renda e portadoras de deficiência, ampliando a inclusão dessas pessoas no anseio social”, afirmou a parlamentar na justificativa da matéria.