A Escola do Legislativo, através do convênio de cooperação técnica firmado com a Faculdade Sul-Americana (Fasam), promoverá a palestra “Temas Atuais do Direito Público: Improbidade Administrativa e Procedimentos Licitatórios” na próxima segunda-feira, 22, e quinta-feira, 25, das 8h30 às 11 horas na Sala 1 da Escola.

As aulas serão ministradas pela professora e advogada Pamôra Mariz S. de Figueiredo Cordeiro. O objetivo é analisar a improbidade administrativa e os prejuízos ao erário, assim como abordar os tópicos polêmicos quanto aos processos licitatórios.

São 30 vagas tendo como público-alvo prioritário os servidores e assessores da Procuradoria; Comissão Permanente de Licitação; Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais; Adjunta de Controle de Obras e Serviços de Engenharia; Secretaria de Controle Interno.

As vagas remanescentes serão disponibilizadas com base no vínculo funcional: servidores efetivos terão 50% das vagas; comissionados, 40%; e estagiários, 10%. As inscrições podem ser realizadas através do ramal 3199.

Conteúdo Programático

Primeiro dia

• Improbidade Administrativa
• Ação Civil Pública

Segundo dia

• Licitação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia
• Pregão presencial e eletrônico
• Adesão