A propositura de nº 4190/18, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB), foi considerada inconstitucional pelo relator, deputado Helio de Sousa (PSDB), que teve seu parecer contrário à matéria acatado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião desta terça-feira, 16.

A proposta em questão versa sobre a criação de um centro de apoio e desenvolvimento da pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito do Estado de Goiás.

O resultado desta deliberação será encaminhado para Plenário para que os deputados se manifestem contrários ou favoráveis a ele.