Os deputados estaduais goianos se reunirão nesta quinta-feira, 18, para a última sessão ordinária da  semana. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 48 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Todos os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares. São 10 processos em fase de primeira votação e 29 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 9 com pareceres contrários.

Nas demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares já votaram ao todo 19 projetos de lei.

Em fase de primeira discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o Pprojeto de Lei nº 3920/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que classifica o pós-transplantado que more em Goiás como pessoa com deficiência para fins de direitos e benefícios, e autoriza a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.

De acordo com o projeto, a pessoa que se submeteu ao transplante de órgãos vitais – pós-transplantado – que “comprovadamente, apresente desvantagem no que se refere à orientação, e independência física ou à mobilidade, ou de ordem neuropsíquica que acarrete dificuldade para o exercício de ocupação habitual, para a interação social e para a independência econômica, em caráter permanente, ficam assegurados todos os direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência”.

O texto ainda afirma que o Poder Executivo ficará autorizado a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, destinado a desenvolver um conjunto de ações com a finalidade de promover a reinserção socioeconômica dessas pessoas.

Para Sorgatto, mesmo a legislação sendo ampla e abrangente, “os pós-transplantados não são abarcados expressamente em nenhuma norma, ficando à margem da proteção legal”. Diante disso, ele explica que se faz necessário “ampliar o alcance da legislação até essas pessoas que buscam igualdade e dignidade”.

Ele ressalta outros pontos, como a dificuldade que os pós-transplantados têm em se reinserir no mercado de trabalho e também a utilização de espaços públicos. “A ingestão de medicamentos em horários certos e o mal-estar após essa ingestão podem influenciar a situação do pós-transplantado no mercado de trabalho. Outro ponto que merece destaque é a utilização de espaços públicos, principalmente meios de transporte coletivo”, disse.

O preconceito é outro fator que dificulta a vida dos pós-transplantados, segundo o parlamentar. “Além do sofrimento em razão do medicamento, o transplantado é vítima do preconceito que deve ser combatido com ações que criem oportunidades e condições especiais para a sua participação ativa como cidadão em assuntos e circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho”, ressaltou Diego Sorgatto.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 18, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.