A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na tarde desta quinta-feira, 18, a partir das 14 horas, no auditório Solon Amaral, vai deliberar acerca de 18 projetos de Lei.

Dessas propostas cinco são vetos da Governadoria, outras cinco são projetos de autoria parlamentar com parecer contrário e há também oito projetos com parecer favorável para avaliação.  

Entre as propostas com parecer favorável pode-se destacar a de nº 2957/18 da deputada Isaura Lemos (PCdoB) que busca criar para a Casa de Leis a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também está apto para votação com parecer favorável o projeto de Lei nº 4069/18 do parlamentar Marlúcio Pereira (PRB) que determina a permanência de brigadas de incêndios em todos os museus do Estado.

Ao justificar sua proposta, o parlamentar recordou o incêndio que aconteceu no dia 2 de setembro, no Museu Nacional, situado na Zona Norte do Rio de Janeiro. “Segundo a vice-diretora do museu, Cristiane Serejo, o local tinha um acervo de 20 milhões de itens, como fósseis, múmias, peças indígenas e livros raros. O museu não contava com brigada de incêndio, nem seguro para o acervo”, disse Marlúcio.

Para ele, a permanência de equipes de brigadas de incêndios em museus históricos de Goiás vai servir como medida preventiva. “Vamos evitar surgimentos de possíveis incêndios futuros, preservando nosso patrimônio cultural”, concluiu.

Confira, abaixo, todos os projetos constantes na pauta da CCJ desta quinta-feira:

Vetos do Governo

Processo nº 4253/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 302, de 08 de agosto de 2016. Relator - Dep. Lucas Callil (PSD). Parecer: Rejeição.

Processo nº 4255/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 327, de 15 de agosto de 2018. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD). Parecer: Rejeição.

Processo nº 2253/17 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 88, de 25 maio de 2017. Relator – Dep. Virmondes Cruvinel (PPS). Parecer: Manutenção.

Processo nº 4215/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 304, de 14 de agosto de 2018. Relator – Dep. Lucas Calil (PSD). Parecer: Manutenção.

Processo nº 4217/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 303, de 08 de agosto de 2018. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD). Parecer: Manutenção.

Autoria parlamentar

Parecer contrário

Processo nº 2944/18 – Henrique Arantes (PTB). Revoga as leis nº 6.595 de 12 de junho 1967, 7.308 de 07 de maio de 1971, 19.766 de 18 de julho de 2017. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD).

Processo nº 3692/18 - Deputado Diego Sorgatto (PSDB). Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências. Relator – Dep. Lucas Calil (PSD).

Processo nº 3698/18 - Deputado Carlos Antônio (PTB). Dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, deposito, venda e distribuição de botijões de gás liquefeito de petróleo – GLP, no Estado de Goiás. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD).

Processo nº 4071/18 - Deputado Diego Sorgatto (PSDB). Institui a campanha permanente de esclarecimento e incentivo a doação de órgãos no âmbito do Estado de Goiás. 25.09.18 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD).

Processo nº 4072/18 - Dispõe sobre a invalidade das penas infração de trânsito aplicadas aos veículos automotores licenciados no Estado de Goiás. 25.09.18 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD).

Parecer favorável

Processo nº 2412/18 - Deputado Bruno Peixoto (MDB). Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. Relator – Dep. Lissauer Vieira (PSB). Parecer: Diligência.

Processo nº 2957/18 - Deputado Isaura Lemos (PCdoB). Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD). Parecer: Diligência.

Processo nº 1887/18 - Deputado Diego Sorgatto (PSDB). Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergências nos hospitais públicos estaduais e municipais, bem como a criação de reserva técnica de macas nestas unidades hospitalares. Relator – Dep. Lissauer Vieira (PSB).

Processo nº 2959/18 - DEPUTADO DANIEL MESSAC (PTB). Dispõe sobre a reserva de vagas nas empresas que são contempladas em licitações estaduais, para reinserção de dependentes químicos que concluíram todo o programa de recuperação. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD).

Processo nº 3690/18 - Deputado Francisco Oliveira (PSDB). Dispõe sobre a criação do polo goiano de desenvolvimento mineral. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD).

Processo nº 3695/18 - Deputado Virmondes Cruvinel (PPS). Dispõe sobre a política estadual de estimulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups e dá outras providências. Dep. Simeyzon Silveira (PSD).

Processo nº 4069/18 - Deputado Marlúcio Pereira (PRB). Dispõe sobre a permanência de brigadas de incêndios em todos os museus do Estado de Goiás e dá outras providências. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD).

Processo nº 5223/17 - Deputado Lissauer Vieira (PSB). Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Sindicato Rural de Paraúna –GO. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSD).