A Escola do Legislativo promove, nesta quinta-feira, 25, por meio de convênio com a Faculdade Sul-Americana (Fasam), a segunda e última palestra que aborda “Temas Atuais do Direito Público: Improbidade Administrativa e Procedimentos Licitatórios”. A primeira aconteceu na segunda-feira, 22. Nesta manhã, a palestra está acontecendo no auditório Solon Amaral da Assembleia. 

As palestras estão sendo ministradas pela professora e advogada Pamôra Mariz S. de Figueiredo Cordeiro. O intuito é analisar a improbidade administrativa e os prejuízos ao erário público, assim como abordar os tópicos polêmicos quanto aos processos licitatórios.

Para Pamôra, tratar sobre improbidade administrativa é importante porque é um assunto que alcança todos os agentes públicos, sejam agentes políticos, servidores públicos ou particulares. “O curso é para atualizar os servidores quanto às questões que estão sendo discutidas nos tribunais sobre ações de improbidade e levar um conhecimento mais detalhado ao servidor sobre esses atos com o objetivo de entender o alcance dessa lei”, disse.

Chefe da Seção Pedagógica da Escola do Legislativo, Katianne de Sousa Almeida, explica que essas palestras são provenientes de uma demanda da Procuradoria da Alego e também da Secretaria de Contratos. “A Assembleia está renovando a obra da sua nova sede e com isso vem uma nova licitação. Esse curso vai elucidar diversas questões e capacitar o servidor para poder fazer seus relatórios melhores embasados ou assessorar a Mesa Diretora em relação a gestão pública”, disse.

Foram disponibilizadas 30 vagas tendo como público-alvo prioritário os servidores e assessores da Procuradoria; Comissão Permanente de Licitação; Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais; Adjunta de Controle de Obras e Serviços de Engenharia; Secretaria de Controle Interno.

Conteúdo Programático

Dia 1

• Improbidade Administrativa
• Ação Civil Pública

Dia 2

• Licitação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia
• Pregão presencial e eletrônico
• Adesão