A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoveu nesta quinta-feira, 25, o último módulo do curso “Temas Atuais do Direito Público: Improbidade Administrativa e Procedimentos Licitatórios” para os servidores da Casa. A aula ocorreu no auditório Solon Amaral.

A palestra tratou sobre Licitação de obras Públicas e Serviços de Engenharia e pregão presencial e eletrônico. A professora e advogada Pamôra Mariz S. de Figueiredo Cordeiro falou sobre a Lei 8.666/94 e a Lei 10.250/02. “Demos ênfase aos assuntos ligados ao Pregão Eletrônico. As partes que indicam que pode ser usado o pregão ou não. Também falamos sobre as diferenças entre obras e serviços e como são suas devidas conceituações”, disse. 

Ela também ressaltou alguns pontos da Lei estadual nº 17.928/12. “Essa lei trata sobre as normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás”, afirmou Pamôra.

A professora aproveitou para ressaltar o bom rendimento da turma no primeiro encontro que ocorreu na segunda-feira, 22. O primeiro dia de aula foi sobre Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública. “O primeiro encontro foi muito satisfatório, houve um grande interesse dos presentes pois são temas de suma relevância para todos os agentes públicos. Retratamos a questão ética e moral observando o que a jurisprudência debate”, finalizou.

De acordo com a Chefe da Seção Pedagógica da Escola do Legislativo, Katianne de Sousa Almeida, essas palestras foram fruto de demandas provenientes da Procuradoria da Alego e também da Secretaria de Contratos. “Esse curso buscou elucidar questões e capacitar o servidor para poder fazer seus relatórios melhores embasados ou assessorar a Mesa Diretora em relação a gestão pública”, disse.