A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem reunião regimental nesta quinta-feira, 25, para apreciar uma pauta de projetos de lei e vetos governamentais.  A pauta para deliberação tem 07 projetos de parlamentares. Além deles, também serão votados dois vetos da Governadoria.

Pode-se destacar o projeto de lei n° 3835/18, que dispõe sobre a criação de uma Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado de Goiás, foi apresentado em Plenário pelo deputado Lucas Calil (PSD).

Ela consiste na utilização de recursos naturais, primando pela sustentabilidade e preservação, com o objetivo de proporcionar qualidade de vida da geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

O projeto estabelece que, entre os objetivos da Política, está o incentivo a conscientização dos consumidores pela escolha de produtos produzidos por processos ecologicamente sustentáveis. Também visa estimular o consumo consciente de água, energia e de outros recursos naturais, renováveis e não renováveis, no âmbito residencial e das atividades de produção, de comércio e de serviços, entre outros.

O deputado justificou que o consumo é um ato essencial para o desenvolvimento econômico. "Entretanto, isto não significa que sempre consumimos na mesma proporção que necessitamos. O consumo desenfreado contribui para o esgotamento dos recursos naturais”, concluiu Lucas Calil

Veja os demais projetos presentes na pauta desta quinta-feira.

Vetos 

Processo Nº 4216/18 - Governadoria Do Estado De Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 296, de 08 de agosto de 2018. Relator – Dep. Hélio de Sousa.

Processo Nº 4254/18  - Governadoria Do Estado De Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 306, de 14 de agosto de 2018. Relator – Dep. Lucas Callil

Processos Aptos A Votação

Parecer Contrário

Processo Nº 2859/18 - Deputado Bruno Peixoto - Institui a semana de orientação vocacional e profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado de Goiás. Relator- Dep. Simeyzon Silveira

Processo Nº 2863/18 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências Bancárias do Estado de Goiás. Relator- Dep. Simeyzon Silveira.

Parecer Favorável

Processo Nº 2411/18 - Dep. Marlúcio Pereira - Dispõe sobre o estoque e fornecimento de insumos no Sistema único de Saúde no Estado de Goiás, e dá outras providências. Dep. Hélio de Sousa

Processo Nº 3426/17 - Deputado José Nelto - Institui a região metropolitana dos municípios goianos do entorne do Distrito Federal e dá outras providências. Relator – Dep. Henrique Arantes.

Processo Nº 3835/18 - Deputado Lucas Calil - Cria a política estadual de educação de consumo sustentável do Estado de Goiás. Relator Dep. Simeyzon Silveira.

Processo Nº 4525/18 - Deputado Jean Carlo - Altera a lei nº 13.533, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Constituição e o funcionamento da Agência de Fomento de Goiás S/A. Relator- Simeyzon Silveira.

Processo Nº 3688/18 - Deputado Charles Bento - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de canudo e copo  de material biodegradável no Estado de Goiás. Relator – Dep. Hélio de Sousa.