Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 25, cinco deputados pediram a palavra para protocolar projetos de lei e requerimentos junto à Mesa Diretora. Uma vez recebidos, os documentos são numerados e encaminhados à destinação específica.

Bruno Peixoto (MDB) protocolou prometida Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera questões relativas ao Orçamento Impositivo. Aprovado na Casa há pouco mais de um mês, o Orçamento Impositivo obriga o Executivo a pagar emendas parlamentares da Lei Orçamentária Anual (LOA). Bruno Peixoto quer que a legislação passe a valer somente daqui dois anos “para dar um voto de confiança ao governo eleito”.

Talles Barreto (PSDB) apresentou projeto de lei que altera a Lei nº 10.460/98, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás. O parlamentar quer alterar trecho que permite que portadores de necessidades especiais tenham redução do expediente em duas horas. Com a nova redação, ele espera que cada órgão defina a diminuição de horas a serem trabalhadas.

Álvaro Guimarães (DEM), Gustavo Sebba (PSDB) e Henrique Arantes (PTB) devolveram ao Plenário processos devidamente votados em comissões da Casa.