Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão na próxima terça-feira, 30, para a deliberação de uma pauta contendo 50 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Todos os processos em pauta contemplam iniciativas parlamentares. São 12 processos em fase de votação definitiva, um em fase de primeira votação e 28 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e nove com pareceres contrários. Na sessão de terça-feira passada, dia 23, os parlamentares votaram 19 projetos de lei.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 2306/17, apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que proíbe a cobrança indevida de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas no âmbito do Estado de Goiás.

Pela proposta, considera-se conta corrente inativa aquela conta não movimentada há pelo menos 120 dias. Fica a cargo da instituição bancária comunicar ao cliente a não movimentação da conta corrente e saber dele se há interesse em mantê-la ou encerrá-la, e não havendo manifestação do cliente, a instituição bancária encerrará a conta corrente sem qualquer ônus.

Segundo o deputado, o projeto tem por objetivo proibir a cobrança de tarifas sobre contas correntes inativas, por parte dos bancos. “Tenho conhecimento a reclamação de pessoas que estão em débito com bancos, sem terem qualquer vínculo com o mesmo.”

A proposta explica, também, que muitas pessoas abrem conta salário em determinados bancos, indicados por empresas ou até pelo serviço público, e ao se desligarem, a falta de conhecimento das regras e o não recebimento de salário induzem esses clientes a crer que não terão qualquer problema e que o encerramento será automático, assim como a suspensão de cobrança das tarifas bancárias. Não havendo essa suspensão automática, o cliente fica em débito com o banco.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.