O governador José Eliton (PSDB) sancionou a Lei nº 20296/18, aprovada na Assembleia, que cria a Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras craniofaciais. O autógrafo foi publicado no início de outubro e entrou em vigor na mesma data. A nova Lei prevê em seu artigo 1º que o período em alusão ao assunto seja realizado, anualmente, na semana em que se comemora o Dia das Crianças, 12 de outubro.

O deputado Lívio Luciano (Podemos), autor da Lei, justifica que a fissura labiopalatal, por exemplo, é uma das mais comuns deformidades faciais. Acrescenta que as crianças afetadas podem nascer com o lábio ou o palato (céu da boca) fissurados. No Brasil, estima-se que a fissura labiopalatal, também chamada de lábio leporino, seja o terceiro defeito congênito facial mais frequente, com uma ocorrência de um para cada 650 crianças nascidas.

A iniciativa de Lívio Luciano contempla também justificativa no sentido de que os pais e as famílias de crianças fissuradas devam ser orientados de forma adequada quanto ao tratamento do problema por equipes médicas multidisciplinar, compostas por cirurgião dentista, cirurgião bucomaxilofacial, cirurgião plástico, entre outros especialistas, com o objetivo de reduzir o sofrimento e os traumas produzidos pelo problema.

O autor da Lei acrescenta que a Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas vai integrar o calendário oficial do Estado, que já contempla ações de uma campanha nacional de abordagem do tema.