Está prevista para a sessão plenária desta terça-feira, 30, no Plenário Getulino Artiaga, a segunda votação do projeto 2306/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). A matéria proíbe a cobrança indevida de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas no âmbito do Estado de Goiás. 

De acordo com a propositura, considera-se conta corrente inativa aquela conta não movimentada há pelo menos 120 dias. Fica a cargo da instituição bancária comunicar ao cliente a não movimentação da conta corrente e verificar se há interesse em mantê-la ou encerrá-la. Não havendo manifestação do cliente, a instituição bancária encerrará a conta corrente sem qualquer ônus.

Segundo o parlamentar, o projeto visa proibir a cobrança de tarifas sobre contas correntes inativas, por parte dos bancos. O parlamentar justifica seu projeto lembrando que chegou ao seu conhecimento reclamações de várias pessoas que estão em débito com bancos, sem terem qualquer vínculo com a instituição financeira.