A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa vai realizar mais uma reunião para deliberar sobre Processos Legislativos que necessitam de aprovação para continuidade de tramitação na Casa. A reunião dos membros da Comissão está prevista para ocorrer a partir das 14 horas desta quarta-feira,31, na Sala Solon Amaral.

A pauta prévia da reunião contempla 43 Processos Legislativos de iniciativa parlamentar, da Mesa Diretora, do Governo do Estado e de órgãos autônomos, como o Tribunal de Contas do Estado, que por meio do PL nº 4330/2018 pede a aprovação do relatório das atividades referentes ao 2º trimestre de 2018. A matéria está entre as 18 que serão distribuídas para apreciação dos integrantes da Comissão.

Dentre os processos em análise estão 25 projetos aptos para votação. Uma das proposituras é a nº 3252/2017 que concede redução de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) das empresas contribuintes pelo regime de tributação pelo lucro presumido e lucro real na forma que especifica. A iniciativa é do ex-deputado estadual Santana Gomes.

A Comissão poderá deliberar ainda sobre o Processo Legislativo nº 1282/2018 que encaminha relatório da Segplan/OVG, relativo ao exercício financeiro de 2017. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento tem como presidente o deputado estadual Francisco Jr (PSD) e como vice Nédio Leite (PSDB). São membros titulares os também deputados Francisco Oliveira (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Diego Sorgatto (PSDB), Cláudio Meirelles (PTC), Karlos Cabral (PDT), Carlos Antonio (PSDB), Charles Bento (PRTB), Lívio Luciano (Podemos) e Luis Cesar Bueno (PT).