A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 31, a última sessão ordinária do mês de outubro. Na oportunidade os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 69 processos legislativos. Como preconiza o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São 11 processos em fase de votação definitiva, 14 em fase de primeira votação e 35 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários.

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se o Projeto nº 3703/17, de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que institui o “Janeiro Branco”, dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental. Segundo o projeto, fica instituído o Mês Estadual "Janeiro Branco", dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental e emocional.

Na campanha serão inseridas a temática "Saúde Mental" na comunidade como um todo. Além de promover entre as pessoas ações em Saúde Mental que levem à ideia de que esta refere-se à qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em Saúde Mental e Emocional.

Será evidenciado a Saúde Mental e Emocional na mídia, de forma a provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas, das individuais às coletivas, possuem íntima relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em Saúde Mental e Emocional é responsabilidade de todos. Será difundido um conceito ampliado de Saúde Mental e Emocional como um estado de equilíbrio emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma está relacionada à ausência de transtorno mental.

Dentro da Casa será implementada, no mês do Janeiro Branco, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com o intuito de fazer um debate sobre os avanços conquistados dentro das diretrizes estabelecidas e os problemas a serem dirimidos no ano seguinte.

O Janeiro Branco foi idealizado em 2013, por psicólogos de Minas Gerais, com intuito de tornar janeiro o mês oficial para se pensar e promover ações em prol da Saúde Mental, assim como há o Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul. “O mês de janeiro foi escolhido porque é comum as pessoas repensarem suas vidas, planos e sonhos para o ano novo; assim sendo, janeiro será o marco inicial. A cor branca foi escolhida pelo fato de ser — no espectro de cores - a junção de todas elas, remetendo à ideia de que o indivíduo, para ter saúde mental, precisa estar em harmonia em todas as áreas de sua vida”, finalizou o deputado.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 31, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.