Reunida nesta tarde de quarta-feira, 31, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável ao projeto de lei nº 1032/16. A matéria é de autoria do ex-deputado Renato de Castro (MDB). O relatório, por sua vez, foi apresentado pelo deputado Lincoln Tejota (PROS).

A matéria obriga o Executivo a fornecer aparelhos auditivos, gratuitamente, a portadores de deficiência auditiva diagnosticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para gozarem do benefício, porém, os pacientes deverão residir em Goiás há pelo menos um ano e dispor de renda mensal de até dois salários mínimos.