A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás reuniu-se ordinariamente nesta tarde de quarta-feira, 31, sob o comando de seu presidente, deputado Francisco Jr (PSD). Na ocasião, os 27 processos legislativos constantes em pauta tiveram os pareceres analisados e votados.

Entre as matérias de destaque está a de nº 3711/17, elaborada por Carlos Antonio (PTB) e relatada favoravelmente pelo deputado Helio de Sousa (PSDB). O projeto de lei transforma a estrada vicinal que liga as cidades de Colina do Sul e Cavalcante em rodovia estadual. Justificou seu autor que o trecho, de aproximadamente cem quilômetros, deve ser estadualizado por passar por “inúmeras propriedades rurais, com diversas atividades produtivas agrícola e pecuária”. Ainda, as obras auxiliariam “significativo número de moradores que encontram dificuldades no transporte escolar, acesso à saúde e no escoamento da produção, uma vez que a estrada está em precárias condições de trafegabilidade”.

O projeto de lei nº 1032/16, proposto pelo ex-deputado Renato de Castro (MDB), também teve parecer favorável aprovado na reunião. O texto obriga o Executivo a fornecer aparelhos auditivos, gratuitamente, a portadores de deficiência auditiva diagnosticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para gozarem do benefício porém, os pacientes deverão residir em Goiás há pelo menos um ano e dispor de renda mensal de até dois salários mínimos.

No encontro da Comissão de Finanças diversos relatórios de execução enviados pela Secretaria de Estado da Saúde também foram analisados pelos parlamentares. Os documentos prestam contas de contratos de gestão firmados entre o Executivo e Organizações Sociais (OS), responsáveis pela gestão de hospitais do Estado. Todos foram relatados pelo deputado Helio de Sousa e enviados ao arquivo.  

Relatórios que prestam contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foram analisados. Três destes foram aprovados e arquivados, e dois receberam pedidos de diligência por parte de seus relatores.

Segue abaixo lista completa de matérias apreciadas na reunião:

APROVADOS

PROCESSO N° 3711/17 – DEP. CARLOS ANTONIO

AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DE RODOVIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:  DEP. HÉLIO DE SOUSA

PROCESSO N° 1457/17 – GOVERNADORIA DO ESTADO

ENCAMINHA CONVÊNIOS ICMS 100/17 E 232/17. RELATOR: DEP. CARLOS ANTONIO

PROCESSO N° 1032/16 – DEP. RENATO DE CASTRO

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL FORNECER APARELHOS AUDITIVOS AOS CIDADÃOS GOIANOS DE BAIXA RENDA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA. RELATOR: DEP. LINCOLN TEJOTA

PROCESSO Nº 3154/17 – DEP. LISSAUER VIEIRA

ALTERA A LEI N° 14.542, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS, COM MERCADORIAS DESTINADAS A CONSTRUÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA HABITAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADOS

PROCESSO N°1664/18 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES 4° TRIMESTRE/2017. RELATOR: DEP. HÉLIO DE SOUSA

PROCESSO N° 2680/18 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES – 1° TRIMESTRE/2018. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 2103/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO N° 31/2017 – HUANA/FASA. PROCESSO SEI N° 201800010015006. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 2104/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO N° 30/2017 – HMNSL (IGH). PROCESSO SEI N° 201800010015973. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 2133/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO N° 18/2017 – HMI (IGH). PROCESSO SEI N° 201800010016192. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 2153/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO N° 23/2017 – HEELJ (IBGH). PROCESSO SEI N° 201800010015871. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 2138/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO N° 26/2017 – CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO PROLONGADA E CASA DE APOIO CONDOMÍNIO SOLIDARIEDADE – CEAP-SOL (ISG). PROCESSO SEI N° 201800010015942. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 2209/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO N° 17/2017 – CRER (AGIR). PROCESSO SEI N° 201800010015685. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 3024/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO Nº 03/2018 – HUGOL (AGIR). PROCESSO SEI Nº 2018000100262000. – RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 3025/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO Nº 02/2018 – CRER (AGIR). PROCESSO SEI N° 201800010026406. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 3187/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS 190/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E A RESOLUÇÃO Nº 02/18, DE 16 DE MAIO DE 2018. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 3439/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ENCAMINHA RELATÓRIO DE EXECUÇÃO Nº 04/2018 – HGG (IDTECH).  RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 3023/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO Nº 01/2018 – HDS (AGIR). PROCESSO SEI Nº 201800010026248. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO Nº 1976/17 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ENCAMINHA RELATÓRIO CONSOLIDADO DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2017, RELATIVO AO QUE DETERMINA O ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

PROCESSO Nº 3417/16 – GOVERNADORIA DO ESTADO

ENCAMINHA CONVÊNIOS ICMS 68/15, 154/15, 167/15, 8/16, 9/16, 20/16, 21/16, 22/16, 25/16, 26/16, E 27/16, OS PROTOCOLOS ICMS 4/14, 59/15, 77/15, 84/15 E 90/15, OS AJUSTES SINIEF 3/15, 9/15, 10/15 14/15, 16/15 1/16, 5/16 E 6/16.

DILIGÊNCIA

PROCESSO N° 3252/17 -  CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS – DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. RELATOR: DEP. HÉLIO DE SOUSA

PROCESSO N° 2438/16 – DEP. MANÉ DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA

PROCESSO N° 1282/18 – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJANETO

ENCAMINHA RELATÓRIO DA SEGPLAN/OVG, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. PROCESSO SEI N° 201800005005133. RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA 

PROCESSO Nº 1984/17 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ENCAMINHA CONTAS ANUAIS DO TCE-GO E DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO.

PROCESSO Nº 2817/18 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ENCAMINHA RELATÓRIO DE GESTÃO QUADRIMESTRAL JANEIRO - ABRIL/2018. PROCESSO SEI Nº 201800010024781.

PROCESSO Nº 2434/17 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO