Durante sessão plenária desta quarta-feira, 31, o Plenário apreciou uma pauta contendo nove proposituras, sendo sete oriundas do Poder Executivo e duas assinadas por parlamentares. Os trabalhos do dia foram conduzidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB).

Todos os projetos de lei enviados pelo governador José Eliton (PSDB) foram apreciados em primeira fase de discussão e votação. Apenas um deles recebeu emenda e os outros seis foram aprovados. As duas matérias de autoria de deputados que foram aprovadas seguem para sanção governamental.

Governo do Estado – Aprovados em primeira fase de discussão e votação

Processo nº 3625/18 - Governadoria do Estado - Autoriza o chefe do Poder Executivo a permutar o imóvel localizado na Av. Veneza com a Av. Milão, Qd. 45, Us. 01 a 18, Setor Jardim Europa, Goiânia-GO, que abriga, atualmente, a Casa do Albergado. 

Processo nº 3628/18 - Governadoria do Estado - Dispõe sobre alteração do art. 3° da Lei Complementar 142, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás (Sect-GO). 

Processo nº 3629/18 - Governadoria do Estado - Promove pontual alteração na Lei estadual nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes no âmbito do Estado de Goiás. 

Processo nº 3768/18 - Governadoria do Estado - Promove modificações na Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para a sua apuração no âmbito estadual. 

Processo nº 3769/18 - Governadoria do Estado - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, especificamente quanto à estrutura da Goiás Previdência (Goiasprev). 

Processo nº 4105/18 - Governadoria do Estado - Cria Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. De acordo com o texto, serão instituídos nove fundos rotativos, sendo um para o Gabinete do Diretor-Geral de Administração Penitenciária e oito para atender às regionais existentes, todos no valor de R$ 50 mil, em consonância com o princípio da regionalização do sistema estadual de administração penitenciária, estampado no inciso 11 do artigo 1° da mencionada Lei. Relator: Dep. Helio de Sousa (PSDB).

Parlamentares - Aprovados em segunda fase de discussão e votação

Processo nº 2295/17 -  Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Os hospitais, maternidades e congêneres, públicos e particulares, situados no Estado de Goiás, ficam estimulados a realizar o "Exame do Cotonete" (Exame de cultura de Streptococcus B), no pré-natal das gestantes atendidas na rede de saúde vinculadas ou não ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Processo nº 2306/17 – Deputado Karlos Cabral (PDT) -  Fica proibido a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas no âmbito do Estado de Goiás.

Matéria emendada

Processo nº 3750/18 - Governadoria do Estado – Corrige redação ambígua da Lei n° 16.898/10, que  trata das consignações em folha de pagamento dos servidores militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual.