Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 1º de novembro, para a primeira sessão ordinária do mês de novembro. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 71 processos legislativos. Excepcionalmente, o início da sessão será às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 17 processos em fase de votação definitiva, 10 em fase de primeira votação e 35 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 9 com pareceres contrários. Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares já votaram ao todo nove projetos de lei.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 3496/18, de iniciativa do governador José Eliton (PSDB), que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Saúde, no corrente exercício, no valor global de R$ 2.811.205,23. 

A propositura, em tramitação na Assembleia desde agosto de 2018, tem por objetivo suportar despesas com pagamento de inativos e pensionistas na área da saúde. A necessidade da abertura do crédito especial se justifica pela ausência no orçamento setorial da Fonte. O Governador explica que o pleito será viabilizado à conta de recurso proveniente de anulação total de dotação orçamentária, em conformidade com o disposto no art. 43, 9 1°, inciso 111, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 1º, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.