A pauta prévia desta quinta-feira, 8, conta com um total de 87 projetos de lei aptos para avaliação dos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na sessão ordinária que ocorrerá às 15 horas hoje. Os projetos são oriundos de iniciativas parlamentares, da Governadoria do Estado e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Ao todo, 11 projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão apreciados em segunda discussão e votação no Plenário Getulino Artiaga. Um destes, pertencente ao TJ-GO, dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás ocupantes dos cargos de oficial de justiça, oficial de justiça-avaliador e analista judiciário – oficial de justiça avaliador. A matéria tramitou na Comissão Mista da casa e recebeu relatoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

Em primeira discussão e votação serão analisados outros 24 projetos de autoria dos deputados da Casa. Dentre eles o Projeto de Lei n° 2854/17 e 2970/17, ambos apresentados pela deputada Isaura Lemos (PCdoB). O primeiro busca a instituição da patrulha Maria da Penha na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). O projeto ressalta que a patrulha ficaria encarregada do policiamento ostensivo de segurança para o atendimento qualificado das ocorrências de violência contra a mulher.

O segundo, por sua vez, busca instituir a semana estadual de combate aos crimes de internet e dá outras providências. O projeto determina que caberá a direção dos estabelecimentos de ensino, convidar os pais ou responsáveis pelos alunos a participarem da semana de prevenção de crimes de internet.

Para a deputada, os crimes virtuais têm sido cometidos nos últimos tempos com uma frequência consideravelmente alta. “Discutir este assunto de forma ampla trará grandes benefícios à sociedade, tendo em vista os diversos delitos cometidos na internet que deixam traumas severos na vida dos jovens”, justifica.

Também serão apreciados um total de 42 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 9 contrários. Dentre os favoráveis está a proposta de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB) que institui o mês estadual do uso correto da água em Goiás. A iniciativa tramita na casa sob o n° 4848/17.