Gestor do Fundo de Cultura diz que falta marco regulatório para o setor em Goiás
Na audiência pública que discute o financiamento de políticas culturais em Goiás, o chefe do núcleo do Fundo de Cultura, Sacha Witkowski, falou sobre a Lei do Fundo de Cultura e da falta de marco regulatório de cultura no Estado. Ele fez uma retomada histórica acerca das leis de cultura em Goiás.
“É muito importante estarmos aqui discutindo a cultura. Eu sou artista e agora estou na Seduce [Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte] e é importante que os gestores sejam técnicos da área. Estudando todas as leis de cultura do Estado, achei a primeira lei para o setor, datada de 1870, sobre artesanato. Antes de 1900 houve uma lei que igualava as profissões de médico e advogado a empresários das artes, infelizmente isso foi se perdendo”, afirmou.
Ele reiterou a falta de marco legal na cultura no Estado. "Existe uma minuta que não foi votada na Assembleia. Além do Fundo de Cultura, nós precisamos pensar em um marco regulatório para cultura no nosso Estado. O Fundo de Cultura não pode ser a política pública de cultura, não podemos nos ater a simplesmente pagar o fundo e achar que isso é uma política pública. Em relação aos pagamentos que estão atrasados de maio a este mês de novembro, precisamos pensar em uma sistematização do pagamento do Fundo de Cultura”, disse.
O evento tem lugar no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 13.