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Proposta prevê doação de imóvel a prefeitura de Jussara

19 de Novembro de 2018 às 16:16

O projeto de lei nº 5041/18, de autoria da Governadoria do Estado, foi lido em Plenário e encaminhado à Comissão Mista para iniciar sua apreciação. A matéria prevê, em seu art. 3º, a inalienabilidade e reversão do bem ao Estado de Goiás no caso da alteração da finalidade estabelecida na doação.

A prefeitura de Jussara solicitou a doação deste imóvel ao município, com objetivo de nele construir uma garagem para veículos e máquinas municipais. Anteriormente, esse mesmo bem foi adquirido pelo Estado em 1998, mediante doação com fins de construção de um hospital, cujo encargo não foi possível realizar devido  condições financeiras.

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