Plenário recebe duas matérias no Expediente
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20, dois processos legislativos oriundos de outras instâncias da Administração Pública. A lista, lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas, é composta das seguintes matérias:
Processo nº 4790/18 - Promove alterações na Lei nº 20.079, de 09 de maio de 2018, que dispõe sobre o remanejamento do pessoal que especifica (Servidor concursado da Secretaria de Educação que tenha exercido o cargo de técnico de nível superior, na função de arquiteto ou engenheiro civil ou eletricista).
Processo nº 4927/18 - Encaminha Resolução nº 08, de 03 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.