Em breve, produtos alimentícios artesanais de origem animal terão que seguir padrões de higiene para poderem ser vendidos em Goiás. Proposto pelo Governo do Estado, projeto de lei que institui normas sanitárias para produção e comercialização destes itens foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 20.

Escreve a Governadoria que “Além de fixar regras de preservação da saúde e do exercício da atividade de polícia, por meio da execução de medidas atinentes ao serviço de vigilância sanitária […] busca também o projeto prestigiar a pequena atividade econômica de transformação de matérias-primas de origem animal, normalmente desenvolvida no interior de pequenas propriedades rurais e cujas atividades, enfim, revelam-se essenciais ao desenvolvimento socioeconômico local”.

Ainda, a matéria explica que ao fixar esse conjunto normativo relativo ao processo de produção (registro do estabelecimento, uso de água, da matéria prima, saúde dos manipuladores, análises laboratoriais, embalagens, transporte e fiscalização), o Governo confere segurança jurídica e sanitária a produtos e produtores, criando ambiente propício ao progresso da atividade econômica.