Último a fazer uso do Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 20, o deputado Talles Barreto (PSDB) utilizou seus cinco minutos de fala da tribuna para criticar ação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA) que teria baixado portaria que acaba com o chamado ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas a que já tem direito, dos recursos do ICMS arrecadados pelo Estado, para atender demandas ambientais.

“O ICMS Ecológico é a sobrevivência de diversos municípios, principalmente dos pequenos”, declarou o parlamentar, que afirmou que na próxima quinta-feira, 22, se reunirá com diversas autoridades para discutir a nova medida.

O parlamentar ainda aproveitou o momento para, mais uma vez, criticar suspensão do Orçamento Impositivo por dois anos. Promulgado há cerca de dois meses pela Casa de Leis, o Orçamento Impositivo obriga o Poder Executivo a pagar as emendas parlamentares adicionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Anteriormente, o cumprimento das mesmas era discricionário.

“O Estado de Goiás tinha, há 15, 16 anos, PIB de cerca de R$ 20 milhões. Hoje nosso PIB é R$ 200 milhões. Somos o Estado que mais gera empregos proporcionalmente no Brasil. Somos hoje um dos grandes Estados da Federação. Aí chega aqui o relator do Orçamento 2019 dizer que não há dinheiro para o Orçamento Impositivo”, explanou Talles Barreto, que finalizou; “Não venham com conversa fiada!”.