Na sessão dessa quarta-feira, 21, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) conseguiu a aprovação, em primeira votação no Plenário, do projeto nº 2854/2017, de sua autoria, que regulamenta decreto que institui a Patrulha Maria da Penha na Polícia Militar de Goiás. A unidade é responsável por garantir o policiamento ostensivo e a segurança no atendimento qualificado às ocorrências de violência doméstica contra a mulher.

A deputada subiu à tribuna para discutir o projeto minutos antes de este ser aprovado em primeira fase, durante as votações da Ordem do Dia. Ela esclareceu que a medida visa regulamentar decreto similar já em vigor desde 2016. E defendeu que, ao ser convertida em legislação estadual, a política pública ficaria, assim, assegurada de forma permanente, afastando, portanto, a insegurança trazida com a troca de gestão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Entrevista

Isaura Lemos concedeu entrevista à Agência de Notícias para falar sobre o tema que ela combate: a violência contra a mulher. A entrevista teve também a participação da presidente do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), Maria Cecília Machado, e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel da PM Michella Rodrigues Pires Bandeira. A entrevista coloca em debate as questões que envolvem o crescimento da violência contra a mulher e casos de feminicídio em Goiás e no Brasil. 

As entrevistadas foram unânimes em afirmar que mesmo com o surgimento de leis que visam coibir e punir esse tipo de crime, as estatísticas continuam aumentando. A deputada, ao abrir o debate, apresentou dados alarmantes em relação ao assunto e disse que é preciso uma intervenção efetiva do Poder Público no problema.

“Infelizmente o que vemos são números aterrorizantes, não só em nosso Estado, mas em todo o País. Mas o que mais preocupa é que infelizmente Goiás está entre os mais violentos e isto é vergonhoso”, disse a parlamentar ao comentar que apesar das estatísticas já preocupantes, para piorar o cenário, é sabido que grande parte dos casos não é notificada.

Maria Cecília Machado, que há quase 20 anos está à frente do Cevam, apresentou casos que ela vivencia diariamente e, compartilhando da opinião da deputada Isaura Lemos, convoca todas aquelas mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica para que procurem o Centro e enfrentem o problema antes que seja tarde. “Na grande maioria das vezes os abusos sofridos por mulheres são cometidos por quem elas consideram como as pessoas que na verdade deveriam protegê-las e amá-las e essa aceitação da violência por parte da mulher muitas vezes acaba da pior maneira possível, com a ocorrência do feminicídio”, alertou.

A tenente-coronel Michella Rodrigues explicou o trabalho da Patrulha e apresentou sua visão e experiência sobre o assunto. Segundo ela, o grupo atua preventivamente no atendimento qualificado às ocorrências de violência contra a mulher, apoiando, também, o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei. A Patrula, atualmente, está presente em 24 municípios goianos.

“Nosso objetivo é garantir em caráter preventivo e ostensivo o acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar além da fiscalização para o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência”, explicou a policial. Para acionar a Patrulha o cidadão pode ligar para os números (62) 99930-9778, (62) 99822-1683 ou 190.