Relator da LOA diz que Orçamento Impositivo é irrealizável e pede prorrogação de prazo
Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, o deputado Lívio Luciano (Podemos) propôs que o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto fosse prorrogado por uma semana. A solicitação foi aprovada pelos membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde a matéria tramita, em reunião realizada nesta tarde de quarta-feira, 21.
O prazo, que seria encerrado no dia 30 de novembro, passará para 7 de dezembro. Com os dias a mais, espera-se que os parlamentares consigam votar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que suspende o Orçamento Impositivo por dois anos. Assim, o relatório final poderá ser elaborado em total acordo com o que for decidido em Plenário.
Ao pedir a palavra, Lívio Luciano afirmou que seria muito difícil para o Governo eleito pagar as emendas parlamentares impositivas já em 2019, uma vez que o Orçamento para o ano estaria "encurtado". Ele também se referiu ao documento como "fictício" e "irrealizável" tal como está, por conta de déficit. Em sua opinião, o escalonamento do percentual da receita destinada ao Orçamento Impositivo facilitaria a situação do próximo Governo. Emendas parlamentares vinculadas à Saúde e Educação, por exemplo, também ajudariam no ajuste das contas.