O projeto de lei nº 2822/18, de autoria do Governo, foi aprovado em segunda fase de discussão e votação, durante apreciação da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira, 21. A propositura tem a finalidade de instituir normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

Elucida-se na proposição que o intuito é sistematizar a produção artesanal de baixa tecnificação e em escala não industrial levada a efeito por pequenos e médios produtores, tendo por base matéria-prima de origem animal, bem como estabelecer normas para a sua comercialização.

A iniciativa em questão é fruto de trabalho conjunto realizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED) e Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).