Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 22, para a última sessão ordinária da semana. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 84 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Todos os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares. São três processos em fase de votação definitiva, 26 em fase de primeira votação e 46 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 9 com pareceres contrários. Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares já deliberaram sobre 19 projetos de lei.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 1032/16, de iniciativa do ex-deputado Renato de Castro (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva.

O benefício deverá ser concedido aos portadores de deficiência auditiva identificada mediante diagnóstico realizado em hospitais, centros e postos de saúde da rede pública estadual ou municipal e somente terão direito cidadãos que tenham residência fixa em Goiás a mais de um ano e disponham de renda mensal familiar igualou inferior a dois salários mínimos.

Castro defendeu a proposta, apresentada em abril de 2016, alegando que objetivo da mesma é conceder a população de baixa renda, por meio do Poder Público Estadual, a doação de aparelhos auditivos. “Com tais doações, podemos destacar inúmeras melhorias, como o desempenho escolar das crianças e jovens beneficiados e uma melhor integração ao convício social e no mercado de trabalho”, justificou.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 22, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.