O Projeto de Lei n° 4581/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), já foi lido no Plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será relatado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB). A matéria propõe tornar todos os assentos de transporte público preferenciais para idosos, pessoas com necessidades especiais e mulheres grávidas ou com criança de colo. No Art. 2° do projeto, consta que os avisos devem ser afixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos usuários do transporte coletivo, contendo as instruções sobre os assentos que são todos preferenciais.

O objetivo do projeto, segundo justificativa do parlamentar, é incentivar a população no processo educacional. O transporte público é direito de todos, e os idosos precisam ser acolhidos de acordo com suas necessidades especiais. "Ademais, nos últimos anos, o efeito negativo da lotação dos transportes públicos vem se intensificando. Portanto, a iniciativa visa beneficiar uma pequena parcela da sociedade, que está em situação vulnerável", explicou Diego Sorgatto.