O deputado Lucas Calil (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 5259/2018, protocolado em 20 de novembro, que propõe mudanças no Programa Bolsa Universitária, criado pelo Governo do Estado em 2011. O objetivo é ampliar as alternativas para a prestação de serviço que é exigida do estudante como contrapartida para se beneficiar do programa.

Se aprovado, o projeto prevê a possibilidade de a contrapartida ser cumprida através da participação do aluno em projetos de pesquisas e de iniciação científica, de acordo com sua área de formação, além de atividades esportivas regulares, devidamente cadastradas junto à administração da Bolsa Universitária. “Muitas vezes – ressalta o parlamentar -, a prestação de serviços é feita em órgãos que não têm ligação com a atividade desenvolvida no âmbito acadêmico.”

A proposta de Lucas Calil encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda a indicação de um relator.