Projeto de lei que institui o Mês Estadual "Abril Verde", dedicado a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 27.

De iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), a matéria frisa que o símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será um laço na cor verde. Segundo o parlamentar, o mês Abril Verde tem como objetivo conscientizar a população goiana, por meio de procedimentos informativos e educativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e divulgar normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

No mês Abril Verde poderão ser priorizadas ações informativas e educativas de promoção e prevenção em saúde, tais como diálogo social e institucional, incentivo ao diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, notadamente por meio de parcerias voltadas à realização de ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e ocupacionais.

A matéria também preconiza educação para a prevenção, desenvolvimento de ações educativas, pedagógicas e de capacitação profissional, promoção de estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho, e temas conexos, a fim de auxiliar no diagnóstico e no desenvolvimento de ações de prevenção e de redução dos custos sociais, previdenciários, trabalhistas e econômicos decorrentes.

Destaca ainda efetividade normativa: adoção de ações e medidas necessárias ao efetivo cumprimento das normas internas e internacionais ratificadas pelo Brasil sobre saúde, segurança e meio ambiente de trabalho, assim como ao aperfeiçoamento da legislação vigente; propor campanhas sobre Saúde e Segurança no Trabalho; a iluminação, em verde, nos prédios da Administração Pública Estadual; a colocação de laços verdes nos seus edifícios, e também palestras.

"O presente projeto de lei tem por objetivo de instituir o mês estadual do "Abril Verde", a ser realizado anualmente, com a realização de procedimentos informativos e educativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e divulgar normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Por ser justa e louvável a propositura em tela, conto com a aquiescência dos nobres pares para a aprovação do projeto, para que surta seus regulares efeitos em defesa da saúde mental", ressalta Virmondes Cruvinel.