Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n°4949/18, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que prevê a instituição de medidas de incentivo à doação de medicamentos no Estado de Goiás.

De acordo com a matéria, fica a cargo do Poder Público Estadual, a criação de uma instituição com a finalidade de arrecadar doações de medicamentos que estejam dentro do prazo de validade e em boas condições de uso.

Segundo a propositura, após serem recebidos os donativos devem ser submetidos a uma triagem, onde serão posteriormente repassados aos órgãos beneficiados previamente cadastrados.

Em justificativa o parlamentar ressalta “ nem sempre o Estado consegue suportar a imensa demanda de recursos na área da saúde, esta Lei daria uma maior assistência às unidades de saúde e entidades assistenciais", finalizou.

 O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).