Luis Cesar Bueno questiona projeto do Governo que trata de incentivos fiscais
Durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 27, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) subiu à tribuna para ressaltar a importância da realização de mais debates em relação ao projeto sobre os incentivos fiscais que tramita na Casa Legislativa.
O projeto da Governadoria trata da convalidação dos incentivos a manutenção ou redução dos benefícios fiscais concedidos à empresas instaladas no Estado ou que desejam montar seus parques industriais em território goiano.
O parlamentar afirmou que “em todas as votações sobre a proposta que visa os incentivos fiscais, os deputados aprovaram tudo sem nenhum questionamento. A Alego fez uma série de concessões de incentivos fiscais sem analisar detalhadamente a importância daquele incentivo”, disse o parlamentar.
Segundo Luis Cesar, é lamentável que Goiás viva uma “farra” quanto a concessão de incentivos fiscais. “Por exemplo, ficamos sabendo, por meio da imprensa, que a JBS recebeu concessão de 2 bilhões de reais, e , no entanto, não houve audiência pública”, explicou.
O deputado destacou a necessidade da instalação de uma auditoria completa para verificar qual segmento gera o desenvolvimento no Estado em prol dos incentivos fiscais. “Não posso concordar que o cidadão pague 30% de ICMS na gasolina e nem que o empresário gaste 30% sob o ICMS da energia elétrica, enquanto os magnatas que possuem avião pagam apenas 2% sob a gasolina de aviação”, disse.
“Os benefícios fiscais são importantes para fazer com que a indústria de Goiás prospere e para que haja geração de emprego. Portanto, essa proposta precisa ser melhor debatida na Assembleia Legislativa”, finalizou.