Comissão Mista aprecia nesta tarde mais três projetos durante reunião no Auditório Solon Amaral
Após a sessão ordinária, os parlamentares se reuniram em sessões extraordinárias da Comissão Mista e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a reunião da Comissão Mista realizada na tarde desta terça-feira, 27, os parlamentares aprovaram três projetos, sendo um enviado pelo Governo. Já o projeto da Governadoria de nº 5128/18 recebeu pedido de vistas do deputado Major Araújo (PRP), que altera a Lei nº 17.488, de 12 de dezembro de 2011. A relatoria foi do deputado Carlos Antonio (PTB), cujo parecer foi favorável. Também foi realizada reunião extraordinária da CCJ, com aprovação de duas matérias de autoria parlamentar.
Confira a seguir a relação dos projetos aprovados na Comissão Mista
Processo nº 5129/18 – Governadoria - Autoriza o Estado de Goiás a receber do município de Cocalzinho de Goiás, em doação onerosa, o imóvel que especifica. Relatório com parecer favorável do deputado Lucas Calil
Processo nº 1485/17 - Francisco Jr. -Determina sanções ao estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto. Relatório favorável do deputado Lucas Calil.
Processo nº 954/18 - Francisco Jr. -Propõe a implantação de política estadual de incentivo à cultura do bambu para estimular a produção e a valorização desta planta como instrumento de fomento do desenvolvimento socioeconômico regional e integrado de Goiás.
Projetos aprovados na CCJ
Processo nº 5334 – Álvaro Guimarães. - Dá denominação ao trecho da rodovia que especifica (Rodovia Wilson Wirgues, a rodovia go-487, no trecho que liga o município de Vicentinópolis a GO-320 no sentido ao município de Edéia). Parecer favorável do deputado Jean Carlo (PSDB).
Processo nº 5335 – José Vitti - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Comunidade Espírita Ramatis, com sede no município de Goiânia - GO).