A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), comunicou aos seus membros nessa terça-feira, 27, que o calendário relativo à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) sofreu alterações. Anualmente enviada à Casa de Leis pelo Governo, a matéria apresenta o Orçamento do Estado para o exercício seguinte, neste caso para 2019.

Relator da LOA deste ano, o deputado Lívio Luciano (Podemos) havia proposto, durante reunião realizada na quarta-feira, 21, que o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto fosse prorrogado por uma semana. Em votação, a prorrogação foi aprovada. Assim, o prazo que seria encerrado no dia 30 de novembro, passou para 7 de dezembro.

Com os dias a mais, espera-se que os parlamentares consigam votar PEC que suspende o Orçamento Impositivo por dois anos. Assim, o relatório final poderá ser elaborado em total acordo com o que for decidido em Plenário. Novidade deste ano, a aplicação do Orçamento Impositivo, promulgado pela Assembleia Legislativa de Goiás há poucos meses, obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares adicionadas à LOA, sem distinção, até o limite de 1,2% da receita.

Articulação do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), encabeçada pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), busca suspender os efeitos do Orçamento Impositivo por dois anos. O motivo alegado é que o Estado passa por dificuldades financeiras. 

Confira abaixo o novo calendário da Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2019:

Prazo para recebimento de Emendas = 16/10/18 a 7/12/ 2018

* Prazo para publicação das Emendas = 10/12/2018

* Prazo para entrega do relatório (Relator) = 11/12/2018

* Data da votação do Relatório = 12/12/18