Três projetos do Governo são lidos no Expediente
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28, três processos enviados pelo Poder Executivo. A lista, lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas, é composta das seguintes matérias:
Processo nº 5191/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 394, de 31 de outubro de 2018.
Processo nº 5231/18 - Acresce dispositivo à Lei nº 18.672, de 13 novembro de 2014, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e dá outras providências.
Processo nº 5232/18 - Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.