Durante reunião desta quarta-feira, 28, foi aprovado o parecer favorável do deputado Jean (PSDB) ao projeto de lei nº 5339/18, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB). A matéria em questão versa sobre os critérios para apuração do ICMS ecológico de que trata a Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011.

A propositura segue, agora, para duas fases de apreciação do Plenário. Se aprovada, será encaminada para sanção do governador José Eliton (PSDB).