O projeto de lei nº 5070/18, que tem como relator o deputado Livio Luciano (Podemos), seria votado durante reunião da Comissão Mista realizada na tarde desta quinta-feira, 29, mas por falta de quórum qualificado, teve a votação adiada para a próxima terça-feira, 4. A matéria original, que é oriunda do Governo, objetivava a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.

Entretanto, atendendo a interesse do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), Livio Luciano apresentou um projeto substitutivo. Nesta proposição, o relatório apresentado pelo deputado Livio Luciano sugere reduzir os incentivos fiscais na média de 12,5%.

A proposição foi alvo de um amplo debate entre os parlamentares da Alego e dividiu opiniões. Diversos deputados ressaltaram a importância de manter os incentivos fiscais a empresas situadas em Goiás. Um dos argumentos elucidados é o de que, com os cortes, quase meio milhão de empregos acabariam, o que, sem dúvida, prejudicaria o desenvolvimento econômico do Estado.

Livio Luciano ressaltou que existe uma expectativa grande em torno da redução de créditos outorgados de ICMS, pois Goiás é o estado com a maior renúncia fiscal do Brasil. Segundo ele, a proposta busca atenuar o déficit orçamentário do Estado, proporcionando condições para a recuperação da sua capacidade financeira para honrar obrigações e realizar investimentos necessários ao bem-estar da população.