Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante o mês de novembro, um total de 11 sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado destas sessões, 67 processos legislativos foram aprovados em definitivo e encaminhados para despacho do Executivo.

Dentre as matérias com tramitação finalizada na Alego em novembro, 33 são de autoria do Poder Executivo, sendo 28 projetos de lei e 5 vetos. De iniciativa parlamentar foram votados em definitivo 29 projetos de lei. Passaram ainda pelo crivo do Plenário, 3 matérias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e dois processos da Mesa Diretora.

Durante o mês de novembro entraram ainda em tramitação no Parlamento Goiano 68 novos processos legislativos. De autoria parlamentar foram recebidos na Casa 43 processos, sendo 31 projetos de lei ordinária, 3 projetos de lei complementar, 1 sustação de decreto, 6 pedidos de licença e dois projetos de resolução.

O Poder Executivo protocolou 22 processos. Foram 9 projetos de lei, 7 vetos integrais, 3 vetos parciais, 1 decreto de indicação, 1 convênio de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 1 comunicado geral. A Casa recebeu também 1 relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e dois processos da Mesa Diretora da Alego, sendo um projeto de resolução e uma sustação de decreto.

Em pauta

Para a próxima reunião ordinária em Plenário, a primeira a ser realizada no mês de dezembro, e que acontecerá na terça-feira, 4, os deputados terão na Ordem do Dia uma pauta contendo 97 processos legislativos para serem analisados e votados. As propostas em pauta são de iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.

São 15 processos em fase de votação definitiva, 1 em votação única, 25 que podem ser votados em primeira votação e 46 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 9 projetos parlamentares com pareceres contrários da CCJ e um da Comissão de Saúde e Promoção Social. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Para a próxima semana é esperado também no Plenário a apreciação do projeto de lei nº 5070/18, que trata da reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, e das isenções relativas ao ICMS. A matéria foi proposta pelo Governo do Estado, comandado pelo governador José Eliton (PSDB).

A apreciação da matéria, na Comissão Mista, deve ocorrer na terça-feira, 4, uma vez que está prevista, para a próxima segunda-feira, uma reunião do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) com o setor empresarial, quando o projeto será detalhado. Ele retorna a Goiânia, neste fim de semana, de viagem a Inglaterra, onde participa de Fórum de Gestão Pública, na Universidade de Oxford.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na primeira reunião de novembro, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.