Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional nº 5367/2018, de autoria do deputado Major Araújo (PRP), que busca o reconhecimento jurídico da carreira de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Segundo o parlamentar, a PEC representa um avanço e tem por objetivo dar status funcional entre oficiais militares e delegados de polícia. “Essa isonomia – destaca Major Araújo -, sempre ressoou positivamente nas praxes exercidas diuturnamente pelas duas categorias, de forma integrada, sobretudo em flagrantes e autuação de infratores da lei.”

Aprovada preliminarmente no ato de sua apresentação, a propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a indicação de um relator.