Voto em separado do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), relativo ao projeto de lei nº 5070/18,  foi aprovado pela Comissão Mista em reunião nesta terça-feira, 4. O voto acata relatório favorável do deputado Lívio Luciano (Podemos) e emenda do deputado Jean.

Proposta do atual governador do Estado, José Eliton (PSDB), a matéria trata da reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, e das isenções relativas ao ICMS. Atendendo a interesse do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), que assumirá o Executivo em janeiro próximo, o deputado Lívio Luciano apresentou proposta substitutiva, que reduz vários desses incentivos e benefícios estabelecidos pela administração passada.

A proposição foi alvo de um amplo debate, nesta reunião e em encontros na semana passada, e dividiu opiniões. Diversos deputados ressaltaram a importância de manter os incentivos fiscais a empresas situadas em Goiás, para evitar debandadas. Outros acreditam que há discrepâncias e exageros na concessão desses benefícios, que devem ser fiscalizados e revisados.

Aprovada na Comissão Mista, a matéria foi enviada à primeira apreciação plenária. Lá, o texto deve ser emendado pelo deputado Lívio Luciano, que mais uma vez modificará os termos do projeto de lei. As mudanças foram acordadas entre Ronaldo Caiado e representantes de setores empresariais que serão afetados pela lei.