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Reunião extraordinária da CCJ aprova três processos

04 de Dezembro de 2018 às 19:25

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foram aprovados os relatórios de três processos de iniciativa parlamentar. Uma das matérias apreciadas é proposta de emenda constitucional, contida no processo nº 4554/2018, de iniciativa do deputado Cláudio Meirelles (PTC), que altera o inciso VI do artigo 69 da Constituição Estadual. A PEC havia sido relatada por Simeyzon Silveira (PSD), que se manifestou pela aprovação.

Também foi aprovado o processo nº 4659/2018, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que institui incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para a realização de projetos turísticos. O parecer do processo nº 2997/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa Compete Goiás", de autoria de Jeferson Rodrigues (PRB), foi aprovado.

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