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Aprovado, em primeira fase, projeto que autoriza cobrança de taxa referente a serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros

04 de Dezembro de 2018 às 19:08

Durante a reunião extraordinária realiza agora há pouco, o Plenário da Casa aprovou, em primeira fase, o projeto nº. 5128/18 da Governadoria do Estado. A matéria autoriza o Executivo Estadual a delegar aos municípios atribuição referente à cobrança da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) incidente sobre serviços específicos prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Com isso, o Governo de Goiás visa assegurar o custeio das respectivas unidades operacionais locais, hoje presentes em mais de 42 municípios goianos.

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