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Comissão Mista analisa três processos da Governadoria

04 de Dezembro de 2018 às 19:40

Durante reunião da Comissão Mista no início da noite desta terça-feira, 4, foram aprovadas matérias de iniciativa da Governadoria. O processo nº 5070/18, da Governadoria, que dispõe sobre a remissão ou anistia dos créditos tributários correspondentes à utilização dos benefícios fiscais que especifica, foi colocado em votação. Recebeu emenda do deputado Gustavo Sebba, em seguida, o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira, pediu vistas da matéria. 

Em sequência, foi aprovado o processo nº 1210/2018, de autoria da Governadoria, dá nova redação ao artigo 94, X, do Código Tributário do Estado de Goiás. A matéria foi relatada por Simeyzon Silveira (PSD), tendo sido aprovada.

Por fim, foi aprovado o processo nº 5231/2018, de autoria da Governadoria, que acresce dispositivo à Lei nº 18.672, de 13 novembro de 2014, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual. A matéria foi relatada por Francisco Jr (PSD), que manifestou por sua aprovação.

Em seguida, o presidente da Comissão Mista, Álvaro Guimarães (DEM), encerrou a reunião em andamento no Auditório Solon Amaral.

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