A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, em sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 4, o projeto nº 5070/18, da Governadoria que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. A sessão foi presidida por José Vitti (PSDB).

A proposta foi apreciada após receber substitutivo do relator, o deputado Lívio Luciano (Podemos). Antes da apreciação da matéria, o presidente da Casa, José Vitti, recebeu o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), e líderes empresariais na Sala da Presidência, para selar acordo ao projeto. Estiveram presentes Otavinho Lage, da Adial; André Rocha da Sifaeg e Pedro Alves, presidente da Fieg, além do empresário Edwal Portilho. Ao falar à imprensa, Caiado garantiu que Goiás continuará sendo um dos estados mais atrativos de para as empresas e prevê a possibilidade de que medidas possam ser tomadas para enfrentar a concorrência de outros Estados.

Em entrevista à imprensa, Caiado e Vitti anunciaram um pacto feito com os empresários sobre o projeto de incentivos fiscais. Em seguida, o governador eleito esteve no Plenário Getulino Artiaga, onde conversou com parlamentares.

Caiado garantiu que Goiás continuará sendo um dos estados mais atrativos para as empresas e prevê a possibilidade de que medidas possam ser tomadas para enfrentar a concorrência de outros Estados. De acordo com o democrata, com o acordo, o Estado contará com caixa extra de R$ 1 bilhão. Já os representantes dos empresários preveem investimentos de R$ 5 bilhões no Estado.

O apoio do Parlamento goiano para que governo e empresários chegassem a um consenso foi destacado pelo governador eleito. “Todos os deputados foram fundamentais para este entendimento. A partir de agora, a Adial e a Fieg também vão apoiar o Governo e trazer cada vez mais indústrias para o Estado de Goiás”, afirmou o próximo governador.

Bom senso

O presidente José Vitti destacou que “houve bom senso de todos os lados e a Assembleia teve o um papel fundamental para que se chegasse a esse acordo. Todos os segmentos e todos os municípios estão representados”.

Ainda de acordo com Vitti, o Governo também teve a sensibilidade de ceder em relação à proposta inicial. “Já tive a promessa do governador José Eliton de que, assim que chegássemos a um consenso, ele sancionaria o projeto”, afirmou.

Para o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL), Otávio Lage de Siqueira Filho, o acordo é bem visto pelos empresários. “Abrimos mão de incentivos fiscais a que temos direito durante 12 meses, para ajudar a fazer o Estado de Goiás dar certo. O diálogo levou a esse consenso. Houve boa vontade de todos, ao ver o esforço do governador Ronaldo Caiado de fazer com que o Estado de Goiás continuasse atraindo empreendimentos, gerando empregos e desenvolvendo”, concluiu.  

Debate

A proposição 5070/18 foi alvo de um amplo debate entre os parlamentares da Alego e dividiu opiniões. Diversos deputados ressaltaram a importância de manter os incentivos fiscais a empresas situadas em Goiás. Um dos argumentos elucidados é o de que, com os cortes, quase meio milhão de empregos acabariam, o que, sem dúvida, prejudicaria o desenvolvimento econômico do Estado.

Livio Luciano ressaltou que existe uma expectativa grande em torno da redução de créditos outorgados de ICMS, pois Goiás é o Estado com a maior renúncia fiscal do Brasil. Reafirmou que a proposta busca atenuar o déficit orçamentário do Estado, proporcionando condições para a recuperação da sua capacidade financeira para honrar obrigações e realizar investimentos necessários ao bem-estar da população.

Veja aqui todas as matérias aprovadas na sessão extraordinária.