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Substitutivo a projeto de lei sobre incentivos fiscais é aprovado em 1ª votação

04 de Dezembro de 2018 às 20:35

Na segunda sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 4, o projeto de lei nº 5070/18 foi aprovado em primeira votação. A matéria, enviada à Casa pela Governadoria, passa com texto modificado por emenda apresentada pelo deputado Lívio Luciano (Podemos). Representando o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), o parlamentar revê vários dos incentivos fiscais reinstituídos pelo texto original, escrito pela equipe do atual governador, José Eliton (PSDB).

Entre os deputados que discutiram o texto, Paulo Cezar Martins (MDB) comemorou as mudanças propostas, principalmente as que obrigam o Executivo a enviarem à Casa de Leis todas as matérias que tratarão de novas concessões de incentivos e benefícios fiscais.

Luis Cesar Bueno (PT), por sua vez, lamentou a existência dos benefícios fiscais, que fomentariam a guerra fiscal entre estados da federação, e disse esperar pelo dia em que a União realizará uma reforma tributária que unifique as alíquotas estaduais. Na atual circunstância, contudo, o parlamentar é favorável à concessão de benefícios e incentivos para indústrias que produzem e geram riqueza, para que Goiás consiga competir com o eixo Sul-Sudeste. "Porém, há que se fiscalizar para que empresas não onerem mais do que produzem".

Gustavo Sebba (PSDB) votou contrariamente à matéria, declarando que “essa culpa não vou carregar comigo”. Defensor do setor automobilístico, ele acredita que as modificações propostas por Lívio Luciano não contemplaram as demandas dos representantes da atividade. Apesar da dificuldade de chegar ao consenso, o deputado reconheceu esforços do Governo eleito em contemplar demandas do empresariado.

Em pronunciamento, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB) comemorou a construção de um consenso que contemple os diversos interesses e declarou que “cada um, do seu jeito, construiu essa transição [de Governo e Legislatura] de maneira perfeita, fazendo o seu melhor”. Ele finalizou sua fala elogiando presidência do deputado José Vitti (PSDB), que lidera diversas negociações da Casa Legislativa com o novo Executivo, que assumirá em janeiro próximo.

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