O deputado José Vitti (PSDB) acaba de declarar encerrada a segunda sessão extraordinária desta terça-feira, 4. A reunião teve lugar excepcionalmente no Auditório Solon Amaral, uma vez que o Plenário está sendo ocupado por solenidade especial de homenagem a dentistas do estado e comandada pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

Dentre as matérias aprovadas, todas em primeira fase, estavam os processos nº 5070/18, nº 5231/18 e 1210/18, todos da Governadoria do Estado. O primeiro, que dominou os debates desde o início da tarde,  dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.

Já o segundo trata de acréscimo a dispositivo da Lei nº 18.672/ 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual.

O terceiro, por sua vez, dá nova redação ao inciso X do art. 94 do Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.