A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 5, a segunda sessão ordinária da primeira semana de dezembro. Na oportunidade, após terem votado 8 projetos em sessões ordinária e extraordinárias realizadas ontem, os deputados goianos devem deliberar desta vez uma pauta contendo 103 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Todos os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares. São 13 processos em fase de votação definitiva, 29 em fase de primeira votação e 50 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também dez projetos parlamentares com pareceres contrários de comissões.

Além das matérias previstas para serem votadas durante a reunião ordinária, estão aguardando o interstício regimental de 24 horas para novamente serem colocados em apreciação, seis processos legislativos que foram votados em primeira votação nessa terça-feira. São cinco projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 4846/18, de iniciativa parlamentar, que altera o cronograma de pagamentos referentes ao Orçamento Impositivo. 

Dentre as matérias do governo que aguardam o interstício para serem apreciadas em definitivo, está o projeto nº 5070/18, da Governadoria, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. A matéria teve seu texto modificado por emenda apresentada pelo deputado Lívio Luciano (Podemos) que sugere a não cumulatividade de benefícios: incentivos e créditos outorgados; ou seja, quem receber um, não deve receber o outro. A expectativa é de que, com as novas mudanças, a arrecadação do Governo aumente em R$ 1 bilhão em 2019.

A redução dos incentivos fiscais deve afetar principalmente os setores sucroalcooleiro, automotivo e o farmacêutico. O setor farmacêutico reduzirá cerca de um terço de seus créditos outorgados, enquanto o de indústrias automobilísticas, que hoje são praticamente isentos de impostos, passarão a pagar, em média 5% em taxas. As reduções, porém, só valem por um ano. No ano que vem, novas negociações devem ser feitas para analisar a questão.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.